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cultura e história - Lazer

Bicicleta de uso partilhado de Ansião

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Ponto Turístico 39

Projecto e-ginga é um serviço de aluguer de bicicletas de uso partilhado, designado por e-ginga, tem um carácter lúdico e ecológico, tendo como principal objectivo fomentar o uso deste veículo não poluente, na realização de deslocações urbanas em bicicleta.

"Trata-se de um projeto nuclear denominado 'e-ginga'", revela o presidente da Câmara.
Como estruturas de apoio, os utilizadores vão encontrar em diferentes pontos da vila sistemas automáticos de estacionamento, batizados pelo município de 'ginga park'.

Regulamento de utilização de bicicletas de uso partilhado "e-ginga"

1. O serviço de utilização de bicicletas está disponível durante todo o ano, ficando ao critério do Município de Ansião a ampliação ou redução do serviço por condições climatéricas adversas ou impeditivos de carácter técnico.

2. É permitido o uso da bicicleta de uso partilhado e-ginga aos Munícipes e Visitantes/Turistas com idades superiores a 12 anos.

3. Os utilizadores menores de 16 anos poderão utilizar o serviço desde que apresentem Termo de Responsabilidade assinado pelos pais ou tutores, ficando estes responsáveis pelo bom uso da bicicleta.

4. O Horário de funcionamento do aluguer de bicicletas de uso partilhado e-ginga é das 07h00 às 24h00.

5. Para utilização da e-ginga é necessário efectuar o registo inicial de adesão ao sistema nos Serviços Municipais.

6. Para efeito de registo inicial, deverá ser apresentado, pelo requerente, o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.

7. Concluído o registo inicial, será disponibilizado ao requerente mediante a prestação de uma caução no valor de 25 euros a entregar através de cheque emitido à ordem do Município de Ansião, o cartão de utilizador e-ginga, que inclui seguro.

8. Os registos de adesão e de utilização não ilibam o respectivo utilizador de qualquer responsabilidade civil ou criminal que decorra de uma utilização indevida ou abusiva do equipamento, incluindo danos causados a terceiros, decorrentes de eventuais acidentes de viação.

9. É proibido reproduzir, por qualquer forma, o cartão de utilizador fornecido no acto do registo de utilização, ou responsabilizá-lo a qualquer título a terceiros.

10. O cartão de utilizador, que permite o acesso ao serviço, é propriedade do Município de Ansião e, em caso de perda, roubo ou deterioração do mesmo, o utilizador deverá informar imediatamente os serviços para se proceder à anulação do mesmo. Ao solicitar a emissão de um novo cartão, o utilizador terá que efectuar o pagamento de 10€ pela emissão de um novo cartão.

11. Antes de retirar a bicicleta do ponto de utilização, o utilizador tem que comprovar a sua conformidade no sistema informático e assegurar-se de que a bicicleta que vai usar está em boas condições de uso e manutenção.

12. Não é permitido sair do perímetro urbano da Vila de Ansião.

13. O período máximo de utilização é de 6 horas.

14. O utilizador compromete-se, durante o tempo do utilização, a estacionar a bicicleta em zonas adequadas e seguras, respeitando sempre as normas definidas pelo Código da Estrada e a utilizar apenas as vias públicas ou outras infra-estruturas adequadas e definidas pelo Município.

15. É obrigatório repor a bicicleta no sistema automático ginga park, no final de cada utilização e verificar se esta ficou em condições de segurança, bem como a reportar todas as eventuais avarias.

16. É proibido estacionar qualquer veículo que não seja a e-ginga no sistema automático ginga park.

17. A e-ginga pertence ao Município de Ansião, estando ao serviço dos munícipes e visitantes, que deverão zelar pelo seu bom funcionamento, sendo expressamente proibido ao utilizador emprestar, alugar, vender ou ceder a terceiros a bicicleta e/ou o cartão do serviço de aluguer.

18. É proibido o transporte de passageiros na bicicleta.

19. Em caso de perda ou furto, o utilizador tem obrigação de comunicar, num prazo máximo de 12 horas, o desaparecimento da bicicleta. Essa participação tem que ser acompanhada de cópia da denúncia efectuada junto dos Agentes Policiais. Em caso da não apresentação do documento, fica sujeito a inibição de utilização pelo prazo de 1 ano, podendo ser aplicada uma sanção económica no valor de 350,00€.

20. O abandono injustificado da bicicleta será considerado mau uso do equipamento, tendo como consequência a inibição de utilização pelo prazo de 1 ano, podendo ser aplicada uma sanção económica no valor de 350,00€.

21. Compete à Câmara Municipal zelar pelo integral cumprimento do presente regulamento, procedendo às acções de fiscalização que entender promover.

22. A não observância de qualquer das disposições do presente Regulamento implica a exclusão imediata do utilizador do sistema automático e-ginga, sem prejuízo de outras sanções que decorram da legislação em vigor.

23. Eventuais casos omissos neste Regulamento serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal.

24. O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação pela Câmara Municipal.


Morada

Posto de Turismo de Ansião
Praça do Município
3240-143 Ansião

Contactos

236 670 206